7ª COPA KAISER
REGULAMENTO / 2002
CAPÍTULO I
Das Finalidades
Artigo 1º - A 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR, organizada e dirigida pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (SEME) e Evidência - Produção e Promoção de Eventos, com apoio da Federação Paulista de Futebol, tem como finalidade promover o intercâmbio e o congraçamento entre Atletas, Clubes e Entidades do futebol amador de São Paulo.
CAPÍTULO II
Da Participação
Artigo 2º - Serão participantes da 7ª COPA KAISER SEME DE FUTEBOL AMADOR, as equipes pré-selecionadas no ano de 2001, juntamente com as equipes classificadas do Torneio de Acesso.
Artigo 3º - Poderão participar somente atletas amadores, no Estado de São Paulo, do sexo masculino, com idade mínima de 16 anos.
Artigo 4º - Toda equipe deverá apresentar relação de seus atletas, atestando a condição de amador no Estado de São Paulo, expedida pela Federação Paulista de Futebol.
Artigo 5º - O atleta poderá participar do evento somente por uma equipe.
# Único - A duplicidade de participação será caracterizada pela súmula dos jogos, acarretando eliminação do atleta, sendo seu caso encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva, para apuração de responsabilidade da Entidade, a qual poderá também ser eliminada.
Artigo 6º - A equipe que iniciar ou incluir durante o decorrer do jogo, atleta que não conste da relação nominal ou que não atenda os requisitos exigidos por este Regulamento, tendo sua participação caracterizada através da súmula, será eliminada da competição através de ato administrativo, e seu caso será encaminhado aoTribunal de Justiça Desportiva para possíveis outras punições.
Artigo 7º - Atletas participantes em dois ou mais eventos organizados pela Evidência e patrocinados pela Kaiser, se forem punidos pela Justiça Desportiva, poderão ter o cumprimento da pena disciplinar extensivo aos demais eventos, a critério daCOMISSÃO ORGANIZADORA.
Artigo 8º - Está vetada a participação de atletas que estejam cumprindo sanções impostas pelo Tribunal de Justiça Desportiva, inclusive jogadores que participaram por equipes que deram WO, ou foram eliminadas por indisciplina, salvo julgamento da Comissão Organizadora e do Tribunal de Justiça Desportiva.
CAPÍTULO III
Das Inscrições e Identificação
Artigo 9º - Só poderão participar da 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR os atletas previamente inscritos através de ficha específica (esta, acompanhada de uma foto recente e cópia do RG ou da nova carteira nacional de habilitação - com foto -), e com o respectivo atestado da Federação Paulista de Futebol, que deverá ser entregue na sede da Evidência (Rua Vergueiro, 2087 - 12º andar - conjs. 1209/1210 - Vila Mariana - São Paulo - SP), até o dia 28 de Fevereiro às Equipes Remanescentes e Classificadas no Torneio de Acesso e 19 de Abril às equipes Cabeças de Chave (40 melhores classificadas no ano de 2001).
# Único - Todas as Equipes deverão confirmar sua participação até o dia 31 de Janeiro.
Artigo 10º - Os atletas deverão identificar-se ao mesário antes do início de cada partida. A Carteira de Atleta Kaiser, em poder do Representante da Evidência, é o documento legal para a condição de jogo do atleta inscrito.
# Único - Na primeira participação do atleta, o mesmo deverá apresentar-se ao mesário munido da Cédula de Identidade (RG) ORIGINAL, emitida por Secretaria de Segurança Pública ou da nova Carteira Nacional de Habilitação - com foto - ORIGINAL. Não serão aceitos quaisquer outros documentos.
Artigo 11 - Cada equipe deverá inscrever para a FASE "A", 20 (vinte) atletas no máximo e 16 (dezesseis) atletas no mínimo através de relação nominal, sendo vetado qualquer alteração (troca ou complementação) após a entrega, salvo julgamento da Comissão Organizadora.
# Único - As equipes Cabeças de Chave poderão inscrever até 22 (vinte e dois) atletas. As equipes classificadas para a FASE "B"poderão incluir 02 (dois) atletas. Na FASE "C", as equipes poderão incluir ainda 03 (três) atletas.
CAPÍTULO IV
Da Forma de Disputa
Artigo 12 - A 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR será disputada em 8 (oito) fases, a saber:
FASE "A"
FASE "B"
FASE "C"
FASE "D"
FASE "OITAVAS DE FINAL" (OF)
FASE "QUARTAS DE FINAL" (QF)
FASE "SEMIFINAL" (SF)
FASE "FINAL" (F)
Artigo 13 - As 40 (quarenta) equipes melhores classificadas no ano anterior (Cabeças de Chave) estarão pré-selecionadas e participarão a partir da FASE "B".
Artigo 14 - A FASE "A" será composta por 120 equipes convidadas, divididas em 30 (trinta) grupos de 4 equipes cada, classificando-se a campeã de cada grupo e os 10 (dez) melhores índices técnico/disciplinares dentre as desclassificadas dos 30 grupos, totalizando 40 (quarenta) equipes, que passarão para a FASE "B".
# Único - Sofrerão o descenso as 20 equipes com o pior desempenho técnico/disciplinar nesta fase, dentre os 30 grupos, através dos seguintes critérios:
1- Menor número de pontos ganhos;
2- Menor número de vitórias;
3- Menor saldo de gols;
4- Menor número de gols marcados;'
5- Critério disciplinar:
A- Maior número de cartões vermelhos;
B- Maior número de cartões amarelos;
6- "Goal Average";
7- Sorteio.
Artigo 15 - A FASE "B" será composta por 80 equipes (40 melhores classificadas no ano anterior + 40 classificadas da FASE "A") divididas em 20 grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs e vice-campeãs, de cada um dos 20 grupos para a FASE "C".
Artigo 16 - A FASE "C" será composta por 40 equipes, divididas em 10 grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs e vice-campeãs, de cada um dos 10 grupos para a FASE "D".
Artigo 17 - A FASE "D" será composta por 20 equipes divididas em 5 grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs e vice-campeãs de cada um dos 5 grupos, e mais os dois melhores Índices Técnico/Disciplinares dentre as desclassificadas dos cinco grupos, totalizando 12 (doze) equipes, que passarão às OITAVAS DE FINAL.
Artigo 18 - A FASE "OITAVAS DE FINAL" será composta por 12 equipes, divididas em 3 grupos de 4 equipes cada, classificando-se as campeãs e vice-campeãs de cada um dos 3 grupos, e mais os 2 melhores Índices Técnico/Disciplinares dentre as desclassificadas dos três grupos, totalizando 8 equipes que passarão para a FASE "QUARTAS DE FINAL"
Artigo 19 - O critério para a repescagem dos melhores Índices Técnico/Disciplinares, relativo aos artigos 14, 17 e 18 será:
1. Maior número de pontos ganhos após os jogos da respectiva fase;
2. Maior número de vitórias na fase;
3. Maior saldo de gols na fase;
4. Maior número de gols marcados na fase;
5. Critério Disciplinar:
a) Menor número de Cartões Vermelhos na fase;
b) Menor número de Cartões Amarelos na fase;
c) Se houver empate no Critério Disciplinar da fase,
levar-se-á em consideração o Critério Disciplinar
das fases anteriores(aplicado aos Artigos 17 e 18).
6. "Goal Average" na fase;
7. Sorteio.
Artigo 20 - A FASE "QUARTAS DE FINAL" será composta por 8 equipes, divididas em 2 grupos de 4 equipes cada, classificando-se 4 equipes (campeã e vice-campeã de cada grupo), para a FASE SEMIFINAL.
Artigo 21 - Nas fases "A", "B", "C", "D", "OITAVAS DE FINAL" e "QUARTAS DE FINAL", as equipes jogarão entre si dentro de seu respectivo grupo, obedecendo-se a seguinte tabela:
Tabela / Ordem dos Jogos
Jogo 1 - Equipe no. 1 x Equipe no. 4
Jogo 2 - Equipe no. 2 x Equipe no. 3
Jogo 3 - Vencedor do Jogo 1 x Perdedor do Jogo 2
Jogo 4 - Vencedor do Jogo 2 x Perdedor do Jogo 1
Jogo 5 - Perdedor do Jogo 1 x Perdedor do Jogo 2
Jogo 6 - Vencedor do Jogo 1 x Vencedor do Jogo 2
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# Único - Em caso de empate em alguma partida, apenas para seqüência de jogos, dentro do grupo, será considerada vencedora a equipe que estiver à esquerda da tabela.
Artigo 22 - A FASE "SEMIFINAL" será composta por 4 equipes que jogarão em sistema de cruzamento, levando-se em consideração aFASE "QUARTAS DE FINAL".
Tabela:
1º do Grupo QF 1 x 2º do Grupo QF 2
1º do Grupo QF 2 x 2º do Grupo QF 1
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Em jogo único, apurar-se-á as vencedoras, que passarão para a"FASE FINAL".
Artigo 23 - Na FASE "FINAL", a decisão do título será disputada pelas equipes vencedoras da fase Semifinal, em jogo único.
# Único - Será considerada TERCEIRA COLOCADA, a equipe que obtiver o melhor Índice Técnico/Disciplinar, a partir da FASE "D", dentre as perdedoras da FASE SEMIFINAL.
Artigo 24 - Havendo empate no tempo regulamentar nas fases SEMIFINAL e FINAL, a decisão será através de cobrança de tiros livres da marca do pênalti, de acordo com as regras estabelecidas pela IB (Internacional Board).
Artigo 25 - A vitória valerá 3 (três) pontos. O empate valerá 1 (um) ponto.
Artigo 26 - Os pontos de equipe eliminada da competição ou que desistir da mesma serão atribuídos aos demais componentes do grupo, OU NÃO, a critério da Comissão Técnica da 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR, atribuindo-se o placar de 1 a 0, independente dos jogos já realizados, cujos resultados numéricos tornar-se-ão nulos.
# Único - Os cartões vermelhos e amarelos, também tornar-se-ão nulos nas partidas realizadas por estas equipes, no tocante ao item "Critério Disciplinar", referente aos artigos, 19 e 27.
Artigo 27 - Em caso de empate na pontuação, obedecer-se-á os seguintes critérios para desempate, nas fases "A", "B", "C", "D","OITAVAS DE FINAL" e "QUARTAS DE FINAL":
a. Entre duas equipes:
1. Confronto direto na fase;
2. Maior número de vitórias na fase;
3. Maior saldo de gols na fase;
4. Maior número de gols marcados na fase;
5. Critério Disciplinar:
a) Menor número de Cartões Vermelhos na fase;
b) Menor número de Cartões Amarelos na fase;
c) Se houver empate no Critério Disciplinar na fase, levar-se-á
em consideração o Critério Disciplinar das fases anteriores
(exceto na Fase "A").
6. "Goal Average" na fase;
7. Sorteio.
b. Entre três ou mais equipes:
1. Maior número de vitórias na fase;
2. Maior saldo de gols na fase;
3. Maior número de gols marcados na fase;
4. Critério Disciplinar:
a) Menor número de Cartões Vermelhos na fase;
b) Menor número de Cartões Amarelos na fase;
c) Se houver empate no Critério Disciplinar na fase,
levar-se-á em consideração o Critério Disciplinar das fases
anteriores (exceto na Fase "A").
5. "Goal Average" na fase;
6. Sorteio.
Artigo 28 - Em todas as fases, o tempo de jogo terá a duração de 35 x 35 minutos, com 10 minutos de intervalo, exceto na fase FINAL, cujo tempo será de 40 x 40 minutos, com 10 minutos de intervalo, e serão regidos pelas normas e regras da International Board (FIFA), adaptadas e respeitadas no que rege o presente REGULAMENTO deste evento.
CAPÍTULO V
Da Premiação
Artigo 29 - As equipes Campeã, Vice-Campeã, Terceira e Quarta colocadas receberão troféus.
# Primeiro - Os atletas das equipes Campeã e Vice Campeã, receberão medalhas.
# Segundo - A critério da Coordenação Geral do evento, poderão ser instituídos outros prêmios.
CAPÍTULO VI
Das Penalidades e Recursos
Artigo 30 - Serão aplicadas penas disciplinares e administrativas às pessoas de responsabilidade definida (técnicos, médicos, preparadores físicos, massagistas e dirigentes), atletas e torcidas pertencentes às entidades participantes, e às mesmas, em procedimento sumário, pelo TJD - Tribunal de Justiça Desportiva -, não cabendo recurso à outra instância.
# Único - As penalidades a serem aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva serão em grau de:
1. Advertência;
2. Perda de Pontos;
3. Perda de Pontos e Vantagens conquistadas;
4. Suspensão por jogos ou tempo;
5. Eliminação; não necessariamente nesta seqüência.
Artigo 31 - A agressão física contra árbitros, delegados, dirigentes e coordenadores da 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADORimportará na eliminação do agressor e de sua equipe, sendo o caso, de imediato encaminhado ao TJD, para possíveis outras punições.
Artigo 32 - Ficarão impedidos de participar desta e da próxima edição, a equipe e atletas que não comparecerem a um dos jogos (WO), sendo o caso, de imediato, encaminhado ao TJD, para possíveis outras punições.
Artigo 33 - Todos os recursos deverão ser entregues na Evidência (Rua Vergueiro,2087, 12º andar, conjs. 1209 e 1210, Vila Mariana, São Paulo) até às 17 horas do primeiro dia útil seguinte à realização da Partida, devidamente instruídos e com provas documentais que justifiquem tal procedimento. Caberá à Evidência, somente o encaminhamento do recurso ao Tribunal de Justiça Desportiva.
Artigo 34 - Caberá direito de recurso contra irregularidades observadas durante a realização dos jogos, sempre que uma equipe comprovar o não cumprimento deste Regulamento por outra equipe, cabendo à interessada a coleta e apresentação de todas as provas, sendo o recurso julgado pelo TJD - Tribunal de Justiça Desportiva -, em procedimento sumário.
# Único - Será competente para interpor recursos a autoridade máxima da entidade, ou seu representante legal, mediante o recolhimento da taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) a favor da AACD - Associação de Assistência à Criança Defeituosa -, conta no. 19611-2, agência 0183, Banco Itaú ou conta no. 12450-8, agência 0495-2, Bradesco.
Artigo 35 - Os atletas, dirigentes e membros da Comissão Técnica que forem expulsos do campo de jogo estarão automaticamente suspensos para o jogo subsequente de sua equipe e, de acordo com a gravidade da indisciplina cometida, poderão receber outras punições, julgadas pelo TJD.
Artigo 36 - As equipes deverão se apresentar completas, ou seja, no mínimo com 11 (onze) atletas para iniciar a partida.
# Primeiro - A não apresentação do número mínimo (11 atletas) exigido pelo presente REGULAMENTO, com a documentação em ordem e devidamente uniformizados, implicará automaticamente na eliminação da equipe, caracterizando desta forma o "W.O.".
# Segundo - Cada equipe terá a tolerância de UMA ÚNICA VEZ, durante a Copa, de se apresentar para o início da partida com número inferior a 11 (onze) atletas. Neste caso, o número mínimo exigido será de 7(sete) atletas.
CAPÍTULO VII
Das Disposições Gerais
Artigo 37 - As equipes inscritas na 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR são obrigadas a respeitar este Regulamento, normas e boletins oficiais expedidos pelos organizadores e também as publicações na Internet (www.copakaiser.com.br), que terão força de Circulares Oficiais.
Artigo 38 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
As equipes participantes ou que tenham participado da 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR, desde já indicam e reconhecem o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, como a única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre elas ou entre elas e a Coordenação Geral da 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR, desistindo ou renunciando, expressamente assim, de valer-se da Justiça Comum para esses fins.
# Único - As equipes participantes, recorrendo à Justiça Comum, serão eliminadas da 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADORpor Ato Administrativo, além de outras sanções cabíveis.
Artigo 39 - No caso de estar presente em campo somente uma das equipes, esta será considerada vencedora do jogo, desde que esteja devidamente documentada e com o número mínimo de atletas (onze) devidamente uniformizados exigido pelo presente REGULAMENTO, caracterizando desta forma o WO, levando-se em consideração o texto do # Segundo do Artigo 36.
Artigo 40 - Os Coordenadores de campo terão competência para decidir sobre o horário de início da partida, caso seja conflitante com o horário previsto na tabela ou outra anormalidade julgada pertinente.
Artigo 41 - As agremiações poderão completar a equipe a qualquer tempo do jogo, com referência ao # Segundo do Artigo 36
Artigo 42 - CARTEIRA DE ATLETA KAISER: Este documento, resultado de verificação prévia, será a peça única para elaboração de súmulas e, sua guarda ficará por conta da Comissão Organizadora, durante o prazo de realização da 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR.
Artigo 43 - No caso de coincidência na cor da camisa dos jogadores, caberá a troca à equipe que estiver à esquerda na tabela.
Artigo 44 - Poderão permanecer no banco de reservas o técnico responsável pela equipe, um preparador físico (com documento específico expedido pela Comissão Organizadora), um massagista, um médico (se apresentado o CRM) e atletas suplentes, desde que uniformizados e devidamente documentados.
Artigo 45 - A equipe que ficar sem o número mínimo de 7 (sete) atletas, durante o transcorrer da partida, será considerada perdedora pelo placar de 1x0, independente do resultado da partida.
Artigo 46 - A Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação, o Patrocinador e a Evidência Produção e Promoção de Eventos não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com participantes, torcedores e pessoas ligadas direta ou indiretamente ao evento, ou por estes causados a terceiros, antes, durante e após as partidas, bem como por indenizações, de qualquer espécie, oriundas de participação das equipes na 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR.
Artigo 47 - À equipe inscrita caberá a responsabilidade dos exames médicos e assistência médica aos seus atletas, antes, durante e após as partidas.
Artigo 48 - A equipe que causar a paralisação de uma partida poderá ser eliminada da competição.
# Único - As causas do não prosseguimento de uma partida, serão analisadas pelo T.J.D., que aplicará as sanções cabíveis.
Artigo 49 - O cartão amarelo não é cumulativo para efeito de suspensão automática. É cumulativo somente para efeito de desempate na classificação, no tocante ao item "Critério Disciplinar", como rezam os Artigos 14,19 e 27.
Artigo 50 - Os boletins oficiais a serem expedidos pelos Organizadores serão considerados como parte integrante deste Regulamento.
Artigo 51 - Serão permitidas 5 (cinco) substituições durante as partidas.
Artigo 52 - Nenhuma partida deixará de ser realizada pelo não comparecimento do árbitro e de seus auxiliares, cabendo aos dirigentes das equipes a indicação de pessoas que dirigirão a partida, de comum acordo com o coordenador da 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR.
# Único - Será considerada perdedora a equipe que obstruir o comum acordo e não participar da partida, sendo o caso, de imediato, encaminhado ao TJD, para as sanções pertinentes.
Artigo 53 - Não será permitida a utilização de uniformes e demais peças (camisetas, agasalhos, faixas etc.) que levem mensagem publicitária de empresa (s) concorrente (s) do patrocinador(KAISER).
Artigo 54 - Nenhuma equipe participante da 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR, terá sua participação assegurada na COPA de 2003, cujos critérios serão definidos pela Comissão Organizadora.
Artigo 55 - As interpretações e os casos omissos ou duvidosos deste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 7ª COPA KAISER/SEME DE FUTEBOL AMADOR.
