COPA KAISER - TORNEIO DE ACESSO 2002 - REGULAMENTO

TORNEIO DE ACESSO 
á 8ª COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR

REALIZAÇÃO: NOVEMBRO/2002

REGULAMENTO

CAPÍTULO I
Das Finalidades

Artigo 1º - O TORNEIO DE ACESSO à 8ª Copa Kaiser tem a finalidade de selecionar 24 equipes para compor o rol dos 160 participantes da 8ª Copa Kaiser de Futebol Amador. Este TORNEIO DE ACESSO será organizado e dirigido pela Evidência - Produção e Promoção de Eventos.

CAPÍTULO II
Da Participação

Artigo 2º - Poderão participar do TORNEIO DE ACESSO as equipes convidadas que atendam aos critérios determinados pela organização do evento.

Artigo 3º - Poderão participar somente atletas amadores no Estado de São Paulo, do sexo masculino, com idade mínima de 16 anos.

Artigo 4º - Cada equipe deverá relacionar para o TORNEIO DE ACESSO 20 (vinte) atletas no máximo e 16 (dezesseis) atletas no mínimo através de Relação Nominal, sendo vetada qualquer alteração (troca ou complementação) após a entrega, salvo julgamento da Comissão Organizadora.

Artigo 5º - O atleta poderá participar do TORNEIO DE ACESSOsomente por uma equipe.

# Único - A duplicidade de participação será caracterizada pela súmula dos jogos, acarretando eliminação do atleta, sendo o fato encaminhado ao Tribunal de Justiça Desportiva para apuração de responsabilidade da Entidade, a qual poderá também ser eliminada.

Artigo 6º - No mínimo 70% do total de até 20 (vinte) jogadores relacionados por uma equipe para o TORNEIO DE ACESSO, isto é, 14 (quatorze) atletas deverão ser os mesmos a estarem relacionados para a 8ª Copa Kaiser de Futebol Amador em caso de a equipe ser classificada.

# Primeiro - Na hipótese da equipe não ter relacionado o número limite de 20 (vinte) jogadores, ainda assim somente 6 (seis) atletas não relacionados no TORNEIO DE ACESSO poderão ser incorporados à relação da 8ª Copa Kaiser de Futebol Amador.

# Segundo - O atleta que integrar uma EQUIPE CLASSIFICADA noTORNEIO DE ACESSO, somente poderá participar da 8ª Copa Kaiser de Futebol Amador pela mesma equipe.

# Terceiro - O atleta que integrar uma EQUIPE NÃO CLASSIFICADA no TORNEIO DE ACESSO, poderá participar da 8ª Copa Kaiser de Futebol Amador por qualquer outra agremiação.

# Quarto - Está vetada a participação de atletas que estejam cumprindo sanções impostas pelo Tribunal de Justiça Desportiva, inclusive jogadores que participaram por equipes que deram o WO (São Paulo) ou foram eliminadas por indisciplina, salvo julgamento da Comissão Organizadora.

# Quinto - Está impedido de participar do TORNEIO DE ACESSO atleta que esteja cumprindo pena disciplinar pela JUSTIÇA DESPORTIVA das Copas Kaiser (Guarulhos, ABCDRR, Zona Oeste e São Paulo). Sua participação acarretará na eliminação da equipe, além de outras sanções aplicadas pelo TJD.

Artigo 7º - A equipe que iniciar ou incluir durante o decorrer do jogo, atleta que não conste na relação nominal, ou que não atenda os requisitos exigidos por este Regulamento, tendo sua participação caracterizada através da súmula, será eliminada da competição, através de ato administrativo, e o fato será encaminhado ao TJD para possíveis outras sanções.

CAPÍTULO III
Das Inscrições e Identificação

Artigo 8º - Os atletas deverão ser relacionados previamente através de ficha específica (Relação Nominal).

# Único - As equipes somente terão condição de solicitar sua participação, se apresentarem no momento da devolução dos documentos exigidos, REGISTRO atualizado na Secretaria Municipal de Esportes e ATA de composição da Diretoria, com REGISTRO em Cartório, salvo decisão específica da COMISSÃO ORGANIZADORA.

Artigo 9º - A equipe, cuja participação estiver confirmada, pela COMISSÃO ORGANIZADORA, deverá apresentar à EVIDÊNCIA, CERTIDÃO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, constando a condição de atleta amador no Estado de São Paulo de seus relacionados.

# Único - Se houver a constatação de atleta (s) profissional (ais), o (s) mesmo (s) não participará (ão) do evento e, a equipe não poderá substitui-lo (s), na Relação Nominal.

Artigo 10 - A equipe somente estará apta para solicitar sua participação, após a devolução da FICHA DE INSCRIÇÃO e RELAÇÃO NOMINAL DE ATLETAS, devidamente preenchidas (OBRIGATÓRIAMENTE DATILOGRAFADAS OU DIGITADAS), constando nome, data de nascimento e nº do RG dos atletas relacionados.

# Primeiro - O dirigente, OBRIGATÓRIAMENTE, deverá apresentar o xerox do RG ou da Carteira Nacional de Habilitação com foto (CNH nova) de todos os atletas relacionados.

# Segundo - A entrega dos documentos, não garantirá a participação da equipe no TORNEIO DE ACESSO.

Artigo 11 - Os atletas deverão identificar-se ao mesário antes do início de cada jogo, apresentando o ORIGINAL da Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretaria de Segurança Publica, ou da Carteira Nacional de Habilitação com foto (CNH nova).

CAPÍTULO IV
Da Forma de Disputa

Artigo 12 - O SISTEMA DE DISPUTA, será o de Turno Completo com 24 grupos de 4 equipes cada, classificando-se para a 8ª Copa Kaiser de Futebol Amador os campeões de cada grupo.

Artigo 13 - Em caso de empate na pontuação, para efeito de classificação, obedecer-se-á aos seguintes critérios para desempate:
A - Entre duas equipes:
1- Confronto direto;
2- Maior número de vitórias;
3- Maior saldo de gols;
4- Maior número de gols marcados;
5- Critério Disciplinar:
A - Menor número de cartões vermelhos;
B - Menor número de cartões amarelos;
6 - "Goal Average";
7 - Sorteio

B - Entre três ou mais equipes;
1 - Maior número de vitórias;
2 - Maior saldo de gols;
3 - Maior número de gols marcados;
4 - Critério Disciplinar:
A - Menor número de cartões vermelhos;
B - Menor número de cartões amarelos;
5 - "Goal Average";
6 - Sorteio.

# único - A Vitória valerá 3 pontos, o Empate valerá 1 ponto.

Artigo 14 - Todos os jogos de equipe faltosa (WO ou eliminação), já realizados ou não, terão os seus resultados revertidos para 1 a 0. Os pontos serão atribuídos aos demais componentes do grupo, OU NÃO, a critério da COMISSÃO ORGANIZADORA.

# único - Os cartões vermelhos e amarelos, também tornar-se-ão nulos nas partidas realizadas por estas equipes, no tocante ao item "Critério Disciplinar", referente ao artigo 13.

Artigo 15 - Os jogos terão a duração de 30 x 30 minutos, com 10 minutos de intervalo e serão regidos pelas Normas e Regras da INTERNATIONAL BOARD (FIFA), adaptadas e respeitadas no que rege o REGULAMENTO deste evento.

CAPÍTULO V
Das Penalidades e Recursos

Artigo 16 - Serão aplicadas penas disciplinares e administrativas às pessoas de responsabilidade definida (técnicos, médicos, massagistas e dirigentes), atletas, e torcidas pertencentes às entidades participantes e, às mesmas, em procedimento sumário, pelo TJD (Tribunal de Justiça Desportiva), não cabendo recurso à outra instância.

# Único - As penalidades a serem aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva serão em grau de:
1- Advertência; 2- Perda de pontos; 3- Perda de pontos e vantagens conquistadas; 4- Suspensão por jogos ou tempo; 5- Eliminação, não necessariamente nesta seqüência.

Artigo 17 - As infrações disciplinares serão processadas e julgadas peloTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, em procedimento sumário, não cabendo recurso a outra instância.

Artigo 18 - A agressão física contra árbitros, assistentes, delegados, dirigentes e coordenadores do TORNEIO DE ACESSO, resultará na eliminação do agressor e de sua equipe, sendo o fato, de imediato, encaminhado ao TJD para possíveis outras sanções.

Artigo 19 - Ficará impedida de participar desta e da próxima edição, a equipe que não comparecer a um dos jogos (WO), sendo o fato, de imediato, encaminhado ao TJD, para possíveis outras sanções.

Artigo 20 - Todos os recursos deverão ser entregues na EVIDÊNCIA até às 17 horas do primeiro dia útil após a ocorrência.

Artigo 21 - Caberá direito de recurso contra irregularidades observadas durante a realização dos jogos, sempre que uma equipe comprovar o não cumprimento deste Regulamento por outra equipe, cabendo à interessada a coleta e apresentação de todas as provas, sendo o recurso julgado pelo TJD -Tribunal de Justiça Desportiva, em procedimento sumário.

# Único - Será competente para interpor recursos a autoridade máxima da Entidade, ou seu representante legal mediante o recolhimento da taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) a favor da AACD -Associação de Assistência à Criança Deficiente - conta nº. 19611-2, agência 0183, Banco Itaú ou conta nº. 12450-8, agência 0495-2, Bradesco, sem o qual o recurso será considerado deserto.

Artigo 22 - Os atletas, dirigentes e membros da Comissão Técnica que forem expulsos do campo de jogo estarão automaticamente suspensos para o jogo subseqüente de sua equipe e, de acordo com a gravidade da indisciplina cometida poderão receber outras punições, julgadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva.

Artigo 23 - As equipes deverão se apresentar no mínimo com 11 (onze) atletas para iniciar a partida.

# Primeiro - A não apresentação do número mínimo (11 atletas) exigido pelo presente REGULAMENTO, com a documentação em ordem e devidamente uniformizada, implicará automaticamente na desclassificação da equipe, caracterizando desta forma o WO.

# Segundo - Cada equipe terá a tolerância de UMA ÚNICA VEZ, durante o TORNEIO DE ACESSO, de se apresentar para o início da partida com número inferior a 11 (onze) atletas. Neste caso, o número mínimo exigido será de 7 (sete) atletas.

CAPÍTULO VI
Das Disposições Gerais

Artigo 24 - As equipes participantes no TORNEIO DE ACESSO são obrigadas a respeitar este Regulamento, Normas e Boletins Oficiais expedidos pelos organizadores e também as publicações na INTERNET no site www.copakaiser.com.br que terão força de Circulares Oficiais.

Artigo 25 - No caso de estar presente somente uma das equipes, esta será considerada vencedora do jogo, desde que esteja devidamente documentada e com o número mínimo de atletas uniformizados (11) exigido pelo presente REGULAMENTO, caracterizando-se desta forma o WO, levando-se em consideração o texto do # Segundo do artigo 23.

Artigo 26 - A equipe que ficar sem o número mínimo de 7 (sete) atletas, durante o transcorrer da partida será considerada perdedora pelo placar de 1x0, independente do resultado da partida.

Artigo 27 - As equipes estarão obrigadas a cumprir o horário determinado pela tabela de jogos, porém, os coordenadores de campo em conjunto com a arbitragem terão competência máxima para decidir sobre o horário de início da partida, caso seja conflitante com o horário previsto na tabela ou outra anormalidade julgada pertinente.

Artigo 28 - A equipe que causar a paralisação de uma partida poderá ser eliminada da competição.

Artigo 29 - As causas do não prosseguimento de uma partida serão analisadas pelo TJD que aplicará as sanções cabíveis.

Artigo 30 - No caso de coincidência na cor da camisa dos jogadores, caberá a troca à equipe que estiver a esquerda na tabela.

Artigo 31 - Poderão permanecer no banco de reservas o Técnico responsável pela equipe, um Massagista, um Médico (se apresentado C.R.M.) e Atletas suplentes, desde que uniformizados e devidamente documentados e, que não estejam cumprindo pena disciplinar aplicadas pela Justiça Desportiva.

Artigo 32 - O patrocinador e os organizadores não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com participantes, torcedores e pessoas ligadas direta ou indiretamente ao evento, ou por estes causados a terceiros, antes, durante e após as partidas, bem como por indenizações, de qualquer espécie, oriundas de participação das equipes no TORNEIO DE ACESSO à 8ª COPA KAISER DE FUTEBOL AMADOR

Artigo 33 - À equipe participante caberá a responsabilidade dos exames médicos e assistência médica aos seus atletas, antes, durante e após as partidas.

Artigo 34 - Os Boletins Oficiais a serem expedidos pelos organizadores serão considerados parte integrante deste Regulamento.

Artigo 35 - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA
As equipes participantes ou que tenham participado do TORNEIO DE ACESSO, desde já indicam e reconhecem o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA como a única e definitiva instância para resolver as questões que surjam entre elas ou entre elas e a Coordenação Geral doTORNEIO DE ACESSO, desistindo ou renunciando, expressamente assim, de valer-se da Justiça Comum para esses fins.

# Único - As equipes participantes, recorrendo a Justiça Comum, serão eliminadas do TORNEIO DE ACESSO por Ato Administrativo, além de outras sanções cabíveis.

Artigo 36 - Serão permitidas 5 (cinco) substituições durante as partidas.

Artigo 37 - As agremiações poderão completar a equipe a qualquer tempo do jogo, com referência ao # segundo do artigo 23.

Artigo 38 - Nenhuma partida deixará de ser realizada pelo não comparecimento do árbitro e de seus assistentes, cabendo aos dirigentes das equipes a indicação de pessoas que dirigirão a partida de comum acordo com o coordenador do TORNEIO DE ACESSO.

# Único - Será considerada perdedora a equipe que obstruir o comum acordo e não participar da partida.

Artigo 39 - O Cartão Amarelo não é cumulativo para efeito de suspensão automática. É cumulativo somente para efeito de desempate na classificação, no tocante ao item Critério Disciplinar, como reza o artigo 13.

Artigo 40 - Não será permitida a utilização de uniformes e demais peças (camisas, agasalhos, faixas etc.) que levem mensagem publicitária de empresa (s) concorrente (s) do patrocinador (KAISER).

Artigo 41 - A bola oficial do jogo é a da marca "TOPPER", não sendo permitido a utilização de qualquer outra marca durante a realização dos jogos.

Artigo 42 - As interpretações e os casos omissos ou duvidosos deste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Organizadora doTORNEIO DE ACESSO à 8ª Copa Kaiser de Futebol Amador.

RETIFICAÇÕES DO REGULAMENTO

Nova redação:

Artigo 6° - # Segundo
Os atletas de equipes classificadas no Torneio de Acesso que forem substituídos (6 no máximo), poderão participar na 8ª Copa Kaiser de Futebol Amador por outras equipes, porém em equipes distintas e no máximo 1 (um) atleta por equipe.

Artigo 9° - # Único
Se houver a constatação de atleta (s) profissional (ais), o (s) mesmo (s) não participará (ão) do evento e, a equipe poderá substituí-lo (s) na Relação Nominal